Afinal de contas, como funciona a Busca e Apreensão de Veículo?
#Somos especialistas
O que é a Busca e Apreensão de veículos?
A Busca e Apreensão de Veículo é uma ação de cobrança baseada no Decreto=lei 911/69 que visa retomar o bem dado em garantia no contrato de financiamento, seja carro, moto, caminhão, ônibus, vans e etc,
Como funciona a Busca e Apreensão de veículos?
Os únicos requisitos para que o banco possa entrar com a Busca e Apreensão, são; 1) O consumidor esteja em atraso ainda que seja uma punica parcela. 2) Enviar a notificação no endereço do contrato ainda que tenha se mudado ou que seja recebida por um parente ou terceiro.
Não se iluda achando que precisa ter 03 ou 04 parcelas em atraso, ou que você precisa ser notificado pessoalmente. É bem simples, basta atrasar e o banco enviar uma notificação no endereço do contrato independente de quem recebeu ou se você mudou de endereço, se o porteiro recebeu e não lhe entregou. Basta que seja enviada!
Uma vez em atraso e notificação enviada, o banco entra com a ação de Busca e Apreensão de veículo solicitando via liminar, o mandado de Busca. Isso acontece bem rápido, podendo ser até no mesmo dia.
Com mandado expedido o oficial de justiça junto com o representante (fiel depositário) do banco, vão até o endereço do consumidor, podendo ser em qualquer dia e horário da semana (inclusive sábado, domingo e feriados) na tentativa de apreender o bem e citar/intimar o titular.
Com o veículo apreendido ele é recolhido para o pátio e o consumidor terá um prazo de; 1) 05 dias úteis para quitar a integralidade do contrato (parcelas em atraso e a vencer) podendo reaver a posse do veículo imediatamente. 2) 15 dias úteis para apresentar contestação/defesa.
Importante mencionar que, passados os 05 dias o banco já pode leiloar o veículo independente de ter contestado ou não.
Como saber se estou com Busca e Apreensão?
Não é no site do Detran que você vai saber se está com Busca e Apreensão ou não, isso deve ser consultado no site de tribunal de justiça do seu estado e/ou cidade.
Por exemplo, se você for do estado de São Paulo, poderá realizar a consulta através do link à seguir: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. Faça a consulta por "Documento da parte" e insira o CPF ou CNPJ do titular do financiamento.
Como evitar a Busca e Apreensão de veículo?
O segredo para evitar a Busca e Apreensão de veículo é agir antecipadamente, e se for o caso, procurar ajuda profissional.
Existem diversas soluções para este problema, entre elas;
1) Ausência de Notificação Válida: O Banco tem a obrigação legal de enviar a notificação no endereço do cliente, não sendo necessário que o próprio titular receba. Porém, se a notificação não for entregue por motivos de Ausente ou Não procurado por exemplo, torna-se inválido um dos requisitos pra concessão do mandado de Busca e Apreensão.
2) Juros Abusivos: Se o contrato tiver juros abusivos, ou seja, taxa de juros acima do dobro da taxa média de mercado conforme Banco Central, isso pode resultar na reversão da Busca e Apreensão à favor do cliente.
3) 90% ou mais das parcelas pagas: Em raros casos quando houve o pagamento de 90% ou mais das parcelas do financiamento há chances de reverter a Busca e Apreensão.
4) Assessoria Extrajudicial: Existem mecanismos que nos permitem saber antecipadamente os passos do Banco que podem colocar o veículo em risco, como a expedição do Mandado de Busca e Apreensão. Através do nosso suporte específico, evitamos que nosso cliente seja "pego de surpresa" com alguém na sua porta em busca do carro.
5) Acordo com o Banco: Automaticamente ao realizar um acordo com o Banco, a Ação de Busca e Apreensão deixa de ser risco. Conseguimos acordos de quitação com descontos acima de 50% e também refinanciamento integral do contrato.
6) Integralidade da Dívida: Caso seu veículo já tenha sido apreendido e não se enquadra em nenhuma das possíveis soluções, a ultima saída seria o pagamento da integralidade da dívida, em outras palavras, a quitação do contrato para ter o veículo de volta.
Já estou com Busca e Apreensão, o que posso fazer?
Se você já está sofrendo uma Ação de Busca e Apreensão e não tem condições de pagar todas as parcelas em atraso de uma única vez, a primeira medida que deve tomar é retirar o veículo do endereço do contrato e qualquer outro endereço vinculado ao nome do(a) titular.
Enquanto ainda está na posse do veículo, você tem o poder na mão. Procure imediatamente uma empresa de sua confiança para lhe ajudar a garantir a posse do seu veículo e ainda reduzir a dívida.
Se eu pagar uma parcela em atraso, a Busca e Apreensão é cancelada?
Esta é uma falsa saída que muitos consumidores acabam "caindo". Se você tem 4 parcelas em atraso e pagar 2 por exemplo, ainda sim estará com parcelas em aberto, o que garante o direito a instituição em apreender o veículo. É comum clientes perderem seus veículos apreendidos mesmo depois de terem pagado algumas das parcelas em atraso.
Não caia nessa armadilha!
O que acontece se apreenderem meu veículo?
No caso de veículos já apreendidos a situação pode ficar ainda pior.
A partir do momento da apreensão o consumidor tem o prazo de 5 dias para pagar a integralidade da dívida, ou seja, todas as parcelas do financiamento de uma unica vez. Caso não tenha o valor em 5 dias, o consumidor tem um prazo de 15 dias para ingressar com uma defesa.
Tenha cautela! Somente alguns casos de veículos já apreendidos vale a pena entrar com uma defesa.
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Entre em contato com a Cezar & Teixeira Assessoria e conte com nossa equipe para ajudar você a superar este problema da melhor forma possível.
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Existe inúmeras medidas que podem reverter uma situação de Busca e Apreensão de Veículos.
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