Afinal de contas, como funciona a Busca e Apreensão de Veículo?
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O que é a Busca e Apreensão de veículos?
A Busca e Apreensão de Veículo é uma ação de cobrança baseada no Decreto=lei 911/69 que visa retomar o bem dado em garantia no contrato de financiamento, seja carro, moto, caminhão, ônibus, vans e etc, ​
Como funciona a Busca e Apreensão de veículos?
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Os únicos requisitos para que o banco possa entrar com a Busca e Apreensão, são; 1) O consumidor esteja em atraso ainda que seja uma punica parcela. 2) Enviar a notificação no endereço do contrato ainda que tenha se mudado ou que seja recebida por um parente ou terceiro.
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Não se iluda achando que precisa ter 03 ou 04 parcelas em atraso, ou que você precisa ser notificado pessoalmente. É bem simples, basta atrasar e o banco enviar uma notificação no endereço do contrato independente de quem recebeu ou se você mudou de endereço, se o porteiro recebeu e não lhe entregou. Basta que seja enviada!
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Uma vez em atraso e notificação enviada, o banco entra com a ação de Busca e Apreensão de veículo solicitando via liminar, o mandado de Busca. Isso acontece bem rápido, podendo ser até no mesmo dia.
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Com mandado expedido o oficial de justiça junto com o representante (fiel depositário) do banco, vão até o endereço do consumidor, podendo ser em qualquer dia e horário da semana (inclusive sábado, domingo e feriados) na tentativa de apreender o bem e citar/intimar o titular.
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Com o veículo apreendido ele é recolhido para o pátio e o consumidor terá um prazo de; 1) 05 dias úteis para quitar a integralidade do contrato (parcelas em atraso e a vencer) podendo reaver a posse do veículo imediatamente. 2) 15 dias úteis para apresentar contestação/defesa.
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Importante mencionar que, passados os 05 dias o banco já pode leiloar o veículo independente de ter contestado ou não.
Como saber se estou com Busca e Apreensão?
Não é no site do Detran que você vai saber se está com Busca e Apreensão ou não, isso deve ser consultado no site de tribunal de justiça do seu estado e/ou cidade.
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Por exemplo, se você for do estado de São Paulo, poderá realizar a consulta através do link à seguir: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. Faça a consulta por "Documento da parte" e insira o CPF ou CNPJ do titular do financiamento.
Como evitar a Busca e Apreensão de veículo?
O segredo para evitar a Busca e Apreensão de veículo é agir antecipadamente, e se for o caso, procurar ajuda profissional.
Existem diversas soluções para este problema, entre elas;
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1) Ausência de Notificação Válida: O Banco tem a obrigação legal de enviar a notificação no endereço do cliente, não sendo necessário que o próprio titular receba. Porém, se a notificação não for entregue por motivos de Ausente ou Não procurado por exemplo, torna-se inválido um dos requisitos pra concessão do mandado de Busca e Apreensão.
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2) Juros Abusivos: Se o contrato tiver juros abusivos, ou seja, taxa de juros acima do dobro da taxa média de mercado conforme Banco Central, isso pode resultar na reversão da Busca e Apreensão à favor do cliente.
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3) 90% ou mais das parcelas pagas: Em raros casos quando houve o pagamento de 90% ou mais das parcelas do financiamento há chances de reverter a Busca e Apreensão.
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4) Assessoria Extrajudicial: Existem mecanismos que nos permitem saber antecipadamente os passos do Banco que podem colocar o veículo em risco, como a expedição do Mandado de Busca e Apreensão. Através do nosso suporte específico, evitamos que nosso cliente seja "pego de surpresa" com alguém na sua porta em busca do carro.
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5) Acordo com o Banco: Automaticamente ao realizar um acordo com o Banco, a Ação de Busca e Apreensão deixa de ser risco. Conseguimos acordos de quitação com descontos acima de 50% e também refinanciamento integral do contrato.
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6) Integralidade da Dívida: Caso seu veículo já tenha sido apreendido e não se enquadra em nenhuma das possíveis soluções, a ultima saída seria o pagamento da integralidade da dívida, em outras palavras, a quitação do contrato para ter o veículo de volta.
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Já estou com Busca e Apreensão, o que posso fazer?
Se você já está sofrendo uma Ação de Busca e Apreensão e não tem condições de pagar todas as parcelas em atraso de uma única vez, a primeira medida que deve tomar é retirar o veículo do endereço do contrato e qualquer outro endereço vinculado ao nome do(a) titular.
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Enquanto ainda está na posse do veículo, você tem o poder na mão. Procure imediatamente uma empresa de sua confiança para lhe ajudar a garantir a posse do seu veículo e ainda reduzir a dívida.
Se eu pagar uma parcela em atraso, a Busca e Apreensão é cancelada?
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Esta é uma falsa saída que muitos consumidores acabam "caindo". Se você tem 4 parcelas em atraso e pagar 2 por exemplo, ainda sim estará com parcelas em aberto, o que garante o direito a instituição em apreender o veículo. É comum clientes perderem seus veículos apreendidos mesmo depois de terem pagado algumas das parcelas em atraso.
Não caia nessa armadilha!
O que acontece se apreenderem meu veículo?
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No caso de veículos já apreendidos a situação pode ficar ainda pior.
A partir do momento da apreensão o consumidor tem o prazo de 5 dias para pagar a integralidade da dívida, ou seja, todas as parcelas do financiamento de uma unica vez. Caso não tenha o valor em 5 dias, o consumidor tem um prazo de 15 dias para ingressar com uma defesa.
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Tenha cautela! Somente alguns casos de veículos já apreendidos vale a pena entrar com uma defesa.
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Não perca seu veículo!​
Entre em contato com a Cezar & Teixeira Assessoria e conte com nossa equipe para ajudar você a superar este problema da melhor forma possível.
Fale com quem realmente entende do assunto.
Evite a Busca e Apreensão e ainda economize dinheiro!
Existe inúmeras medidas que podem reverter uma situação de Busca e Apreensão de Veículos.
Não espere o pior acontecer, entre em contato conosco e volte a ter sua tranquilidade de volta.
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